Como Funciona o Auxílio Doença e Quais São os Seus Direitos

Como Solicitar o Auxílio Doença

Embora o processo possa parecer desafiador, ele pode ser simplificado seguindo estas etapas:

• Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo:
  O portal Meu INSS é a principal ferramenta para solicitar benefícios. Caso prefira o celular, o aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente para Android e iOS. Crie uma conta ou faça login utilizando o Gov.br. Se você ainda não tiver cadastro, será necessário criar um, informando CPF e dados pessoais.
• Selecione “Solicitar Benefício por Incapacidade”:
  No menu principal, procure pela opção correspondente ao Auxílio Doença. Leia as instruções e confirme que você atende aos requisitos para dar continuidade.
• Anexe os documentos necessários:
  Prepare todos os documentos listados anteriormente em formato digital (PDF ou JPG). O portal permitirá o envio dos arquivos. Certifique-se de que as imagens estejam claras e organizadas.
• Agende a perícia médica:
  Após enviar os documentos, você precisará agendar uma avaliação com um perito do INSS.
  • Modalidade presencial: Escolha a agência mais próxima.
  • Perícia médica online: Essa modalidade pode ser oferecida em casos específicos, especialmente quando o atestado e os laudos apresentados forem detalhados.
• Compareça à perícia na data marcada:
  Chegue no horário com todos os documentos originais em mãos. Durante a avaliação, responda às perguntas do perito de forma objetiva e apresente quaisquer informações relevantes que possam comprovar sua incapacidade temporária.
• Acompanhe o processo no Meu INSS:
  Após a perícia, você poderá consultar o andamento do pedido no próprio portal ou aplicativo. O INSS geralmente dá uma resposta em até 30 dias, mas esse prazo pode variar.
• Receba o pagamento:
  Caso o benefício seja aprovado, o pagamento será depositado na conta bancária informada durante o processo de solicitação.

Dicas importantes:

• Prepare-se para a perícia: Leve tudo o que for necessário e esteja pronto para explicar como a condição de saúde impacta seu trabalho.
• Recorra, se necessário: Se o pedido for negado, você pode solicitar uma reavaliação administrativa no INSS ou buscar ajuda de um advogado especializado para recorrer judicialmente.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos completos e corretos é fundamental para o sucesso do pedido de Auxílio Doença.

Além de evitar atrasos na análise, documentos bem preparados demonstram clareza e organização. Aqui está a lista detalhada de tudo o que você precisa:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, ou Passaporte):
  Um documento de identificação válido é essencial para comprovar sua identidade. Certifique-se de que ele esteja atualizado e em boas condições, com foto e informações legíveis.
• Número do NIT/PIS/PASEP ou CPF:
  Esse número é usado para vincular sua solicitação ao seu histórico de contribuições no INSS. Você pode encontrá-lo na Carteira de Trabalho, no cartão do PIS ou em guias de recolhimento. Caso tenha dúvidas, é possível consultar essa informação no portal Meu INSS.
• Carteira de Trabalho ou comprovantes de pagamento ao INSS (para autônomos):
  • Para trabalhadores formais: A Carteira de Trabalho é usada para comprovar o vínculo empregatício e o histórico de contribuições.
  • Para autônomos: Apresente os comprovantes de pagamento ao INSS, como guias GPS ou DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mostrando que você está em dia com suas obrigações previdenciárias.
• Atestado médico atualizado:
  O atestado deve ser emitido por um médico registrado e incluir:
  • Diagnóstico detalhado da sua condição de saúde.
  • Código da doença (CID-10).
  • Período recomendado para o afastamento do trabalho.
    Certifique-se de que o atestado esteja datado e assinado, com todas as informações legíveis. Atendimentos realizados pelo SUS e clínicas particulares são aceitos.
• Exames e laudos complementares:
  Documentos como exames laboratoriais, radiografias, ressonâncias magnéticas e laudos médicos são fundamentais para reforçar o diagnóstico. Inclua todos os exames que ajudem a comprovar a gravidade da sua condição.
• Comprovante de residência recente:
  Apresente uma conta de luz, água, telefone ou outro comprovante que tenha seu nome e endereço atual. Esse documento é importante para determinar a unidade do INSS responsável pelo seu atendimento.

Dicas para evitar problemas:

• Digitalize corretamente os documentos: Caso o envio seja feito pelo portal Meu INSS, use um scanner ou aplicativo para garantir que as imagens estejam nítidas e legíveis.
• Verifique a validade: Certifique-se de que seus documentos estejam atualizados, especialmente o atestado médico, que deve ser recente.
• Guarde os originais: Mesmo após enviar cópias digitalizadas, mantenha os originais em um lugar seguro, pois eles podem ser solicitados durante a perícia ou em revisões futuras.

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