Como Funciona o Auxílio Doença e Quais São os Seus Direitos

Como Solicitar o Auxílio Doença

Embora o processo possa parecer desafiador, ele pode ser simplificado seguindo estas etapas:

Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo:
O portal Meu INSS é a principal ferramenta para solicitar benefícios. Caso prefira o celular, o aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente para Android e iOS. Crie uma conta ou faça login utilizando o Gov.br. Se você ainda não tiver cadastro, será necessário criar um, informando CPF e dados pessoais.
Selecione “Solicitar Benefício por Incapacidade”:
No menu principal, procure pela opção correspondente ao Auxílio Doença. Leia as instruções e confirme que você atende aos requisitos para dar continuidade.
Anexe os documentos necessários:
Prepare todos os documentos listados anteriormente em formato digital (PDF ou JPG). O portal permitirá o envio dos arquivos. Certifique-se de que as imagens estejam claras e organizadas.
Agende a perícia médica:
Após enviar os documentos, você precisará agendar uma avaliação com um perito do INSS.
- Modalidade presencial: Escolha a agência mais próxima.
- Perícia médica online: Essa modalidade pode ser oferecida em casos específicos, especialmente quando o atestado e os laudos apresentados forem detalhados.
Compareça à perícia na data marcada:
Chegue no horário com todos os documentos originais em mãos. Durante a avaliação, responda às perguntas do perito de forma objetiva e apresente quaisquer informações relevantes que possam comprovar sua incapacidade temporária.
Acompanhe o processo no Meu INSS:
Após a perícia, você poderá consultar o andamento do pedido no próprio portal ou aplicativo. O INSS geralmente dá uma resposta em até 30 dias, mas esse prazo pode variar.
Receba o pagamento:
Caso o benefício seja aprovado, o pagamento será depositado na conta bancária informada durante o processo de solicitação.

Dicas importantes:

Prepare-se para a perícia: Leve tudo o que for necessário e esteja pronto para explicar como a condição de saúde impacta seu trabalho.
Recorra, se necessário: Se o pedido for negado, você pode solicitar uma reavaliação administrativa no INSS ou buscar ajuda de um advogado especializado para recorrer judicialmente.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos completos e corretos é fundamental para o sucesso do pedido de Auxílio Doença.

Além de evitar atrasos na análise, documentos bem preparados demonstram clareza e organização. Aqui está a lista detalhada de tudo o que você precisa:

Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, ou Passaporte):
Um documento de identificação válido é essencial para comprovar sua identidade. Certifique-se de que ele esteja atualizado e em boas condições, com foto e informações legíveis.
Número do NIT/PIS/PASEP ou CPF:
Esse número é usado para vincular sua solicitação ao seu histórico de contribuições no INSS. Você pode encontrá-lo na Carteira de Trabalho, no cartão do PIS ou em guias de recolhimento. Caso tenha dúvidas, é possível consultar essa informação no portal Meu INSS.
Carteira de Trabalho ou comprovantes de pagamento ao INSS (para autônomos):
- Para trabalhadores formais: A Carteira de Trabalho é usada para comprovar o vínculo empregatício e o histórico de contribuições.
- Para autônomos: Apresente os comprovantes de pagamento ao INSS, como guias GPS ou DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mostrando que você está em dia com suas obrigações previdenciárias.
Atestado médico atualizado:
O atestado deve ser emitido por um médico registrado e incluir:
- Diagnóstico detalhado da sua condição de saúde.
- Código da doença (CID-10).
- Período recomendado para o afastamento do trabalho.
  Certifique-se de que o atestado esteja datado e assinado, com todas as informações legíveis. Atendimentos realizados pelo SUS e clínicas particulares são aceitos.
Exames e laudos complementares:
Documentos como exames laboratoriais, radiografias, ressonâncias magnéticas e laudos médicos são fundamentais para reforçar o diagnóstico. Inclua todos os exames que ajudem a comprovar a gravidade da sua condição.
Comprovante de residência recente:
Apresente uma conta de luz, água, telefone ou outro comprovante que tenha seu nome e endereço atual. Esse documento é importante para determinar a unidade do INSS responsável pelo seu atendimento.

Dicas para evitar problemas:

Digitalize corretamente os documentos: Caso o envio seja feito pelo portal Meu INSS, use um scanner ou aplicativo para garantir que as imagens estejam nítidas e legíveis.
Verifique a validade: Certifique-se de que seus documentos estejam atualizados, especialmente o atestado médico, que deve ser recente.
Guarde os originais: Mesmo após enviar cópias digitalizadas, mantenha os originais em um lugar seguro, pois eles podem ser solicitados durante a perícia ou em revisões futuras.