Consultar PIS 2025 - Saiba se Você Tem Direito ao Benefício
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A primeira parcela do décimo terceiro salário é uma antecipação de 50% do valor total a que o trabalhador tem direito ao final do ano.
Esse pagamento é uma obrigação legal para todas as empresas e deve ser realizado entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
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É importante destacar que essa parcela é paga sem qualquer tipo de desconto de Imposto de Renda ou contribuição para o INSS, garantindo que o trabalhador receba o valor integral referente a 50% de seu salário bruto.
A base de cálculo da primeira parcela do décimo terceiro é o salário bruto do trabalhador. Para trabalhadores que tiveram aumentos salariais ao longo do ano, a empresa deve considerar o salário em vigor na data do pagamento da primeira parcela.
Além disso, horas extras, adicionais noturnos, comissões e outras remunerações variáveis devem ser incluídas na base de cálculo, pois afetam o valor total do décimo terceiro.
Se o trabalhador não completou um ano de serviço, ele ainda terá direito ao benefício, mas de forma proporcional.
Para isso, é necessário calcular quantos meses completos foram trabalhados até outubro do ano vigente. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do décimo terceiro salário.
Vamos ilustrar com um exemplo mais detalhado. Considere um trabalhador que recebe um salário bruto mensal de R$ 3.000:
Cenário de salário variável: Se o trabalhador recebe comissões, o cálculo deve incluir a média dessas comissões ao longo do ano.
Por exemplo, se um funcionário tem um salário fixo de R$ 2.000 e uma média mensal de comissões de R$ 500, a base de cálculo para a primeira parcela seria R$ 2.500. Neste caso:
Essa abordagem garante que o trabalhador receba uma compensação justa pelo total de sua remuneração, incluindo componentes variáveis, conforme o estipulado pela lei.
Trabalhadores que não completaram 12 meses na empresa ainda têm direito à primeira parcela do décimo terceiro, mas de forma proporcional.
O cálculo para o pagamento proporcional é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados até outubro.
Exemplo de cálculo proporcional: Um trabalhador que começou a trabalhar em abril e recebe um salário bruto de R$ 2.400 terá direito a 7/12 do décimo terceiro:
Dessa forma, mesmo sem completar o ano completo de trabalho, o empregado recebe uma parcela correspondente ao tempo de serviço prestado.
Esse detalhamento ajuda os trabalhadores a compreenderem como o cálculo é realizado e a verificarem se o pagamento está correto.
Além disso, permite que eles saibam o que esperar e possam questionar a empresa caso algum valor esteja inconsistente com o estipulado pela legislação trabalhista.
