Como Funciona o Auxílio Doença e Quais São os Seus Direitos

O Auxílio Doença é um dos benefícios mais procurados por trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades devido a questões de saúde.

Entender como ele funciona pode ser decisivo para garantir que você exerça seus direitos de forma plena.

Seja você um trabalhador formal, autônomo ou alguém afastado por problemas médicos, é essencial saber como solicitar esse benefício e quais condições precisam ser cumpridas.

Continue lendo para descobrir informações detalhadas e práticas sobre o Auxílio Doença, e saiba como assegurar o acesso a esse suporte em momentos de necessidade.

O Que é o Auxílio Doença

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, por questões de saúde, precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais.

Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício tem o objetivo de proporcionar uma renda mensal durante o período de afastamento, ajudando o trabalhador a enfrentar momentos de dificuldade financeira.

Diferente do que muitos pensam, o Auxílio Doença não se limita a doenças ocupacionais (aquelas adquiridas no ambiente de trabalho).

Ele cobre também problemas de saúde de origem geral, como doenças graves, lesões decorrentes de acidentes de trânsito ou outras condições médicas que inviabilizem temporariamente a execução das atividades profissionais.

O benefício é destinado tanto a trabalhadores formais, que têm seus recolhimentos realizados diretamente pelo empregador, quanto a autônomos, que fazem suas contribuições de forma individual.

Esse caráter abrangente é um reflexo da política de proteção social do Brasil, garantindo suporte a quem cumpre com as obrigações previdenciárias.

Uma vantagem adicional é que o Auxílio Doença também pode ser requerido em situações de emergência, como em casos de doenças graves que dispensam a exigência de carência mínima (como será detalhado adiante).

Quais São os Requisitos

Para ter acesso ao Auxílio Doença, o trabalhador precisa atender a requisitos que asseguram sua elegibilidade. Esses critérios foram definidos para garantir que o benefício seja concedido a quem realmente necessita. A seguir, detalhamos cada um deles:

1. Qualidade de Segurado
   O trabalhador deve estar vinculado ao INSS como segurado, o que significa que ele precisa estar contribuindo regularmente. Caso as contribuições tenham sido interrompidas, ele ainda poderá solicitar o benefício, desde que esteja no chamado período de graça, um intervalo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir. Esse período varia:
   • 12 meses para contribuintes regulares.
   • 24 meses para quem já realizou mais de 120 contribuições ao longo da vida.
   • 36 meses para quem estiver desempregado e comprovadamente em situação de dificuldade econômica.
2. Carência Mínima
   Na maioria dos casos, é exigido um mínimo de 12 contribuições mensais para que o trabalhador tenha direito ao benefício. No entanto, há exceções importantes:
   • Acidentes de trabalho ou de qualquer natureza dispensam carência.
   • Algumas doenças graves, como câncer, tuberculose e esclerose múltipla, também não exigem carência. Essas condições estão listadas em portarias específicas do Ministério da Saúde e do INSS.
3. Incapacidade Temporária
   O trabalhador precisa comprovar que está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades. Isso deve ser feito por meio de documentos médicos, como laudos, atestados e exames, que detalhem o diagnóstico, os sintomas e o impacto da condição na capacidade de trabalho.
4. Perícia Médica do INSS
   A perícia médica é um dos passos mais importantes do processo de solicitação. Realizada por médicos do INSS, ela avalia os documentos apresentados e a condição física do trabalhador. Durante a consulta, o perito verifica:
   • A gravidade da doença ou lesão.
   • A relação entre a condição médica e a incapacidade para o trabalho.
   • A previsão de recuperação ou melhora.
   Após a perícia, o INSS emite um parecer aprovando ou negando o pedido. Caso o benefício seja concedido, o período de afastamento será definido com base no laudo médico.

Dica Prática

Mesmo em situações onde a carência não é exigida (como nos casos de doenças graves ou acidentes), manter sua documentação médica sempre atualizada é essencial. Isso inclui:

• Atestados médicos recentes.
• Exames complementares que comprovem o diagnóstico.
• Relatórios detalhados de tratamentos realizados.

Além disso, para quem é autônomo, manter as contribuições em dia é crucial para não perder a qualidade de segurado, o que pode inviabilizar o acesso ao benefício.