Como Transferir um Veículo

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O que Acontece se Você Não Transferir o Veículo no Prazo?

Deixar de transferir um veículo dentro do prazo de 30 dias pode gerar uma série de complicações legais e financeiras, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Aqui está um passo a passo detalhado do que pode acontecer e como agir para regularizar a situação.

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Multa por Transferência Atrasada

Se a transferência de veículo não for concluída dentro dos 30 dias estipulados por lei, o novo proprietário será penalizado com uma multa de natureza grave, equivalente a 5 pontos na carteira de habilitação (CNH).

Além disso, o valor da multa pode variar de acordo com o estado, mas geralmente fica em torno de R$ 195,23 (base nacional), podendo ser maior dependendo da legislação estadual.

Responsabilidade sobre Infrações Futura

Caso o veículo continue registrado no nome do antigo proprietário, todas as infrações de trânsito cometidas pelo novo dono serão direcionadas a ele.

Desse modo, isso pode incluir multas, infrações de velocidade, estacionamento irregular, entre outras. Nessa situação, o antigo proprietário será o responsável legal por pagar as multas, além de acumular pontos em sua CNH.

Problemas Jurídicos para o Antigo Proprietário

Se o novo proprietário não realizar a transferência do veículo e cometer infrações mais graves, como acidentes, o antigo proprietário ainda pode ser chamado para responder legalmente.

Isso acontece porque, perante os órgãos de trânsito e a justiça, o veículo ainda está em nome da pessoa que não regularizou a venda. Dependendo do caso, essa situação pode escalar para processos judiciais mais sérios, trazendo transtornos desnecessários.

Como Regularizar a Situação Após o Prazo?

Se o prazo de 30 dias para transferir o veículo já passou, não há como evitar a multa, mas você pode regularizar a situação seguindo este passo a passo:

Vistoria do Veículo
Antes de qualquer coisa, faça a vistoria do veículo em uma empresa credenciada pelo DETRAN. A vistoria vai verificar a autenticidade do veículo e se ele está em conformidade com as normas de trânsito.

Quitação de Pendências
Se o veículo tiver multas, impostos atrasados (como IPVA), ou outras taxas pendentes, será necessário regularizar tudo antes de solicitar a transferência. Verifique se todas as dívidas relacionadas ao veículo estão quitadas.

Reunir os Documentos Necessários
Certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários para a transferência de veículo, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e autenticado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovante de residência atualizado e os documentos pessoais (RG e CPF).

Realizar o Pagamento da Taxa de Transferência
Procure o site do DETRAN do seu estado ou vá diretamente ao posto de atendimento para pagar a taxa de transferência de propriedade. Esse valor também pode variar de estado para estado.

Agendar a Transferência no DETRAN
Depois de quitar as pendências e realizar o pagamento da taxa de transferência, agende um atendimento no DETRAN para finalizar o processo. A transferência pode ser feita presencialmente ou, em alguns estados, de maneira online, o que facilita o procedimento.

Receber o Novo Documento
Após concluir o processo, o novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) será emitido com o nome do novo proprietário. A partir desse momento, o veículo estará oficialmente transferido e todas as responsabilidades serão passadas ao novo dono.

Dicas para Evitar Problemas na Transferência de Veículo

Para evitar que essas complicações aconteçam, aqui estão algumas dicas importantes:

O que Fazer se o Comprador Não Transferir o Veículo?

Se você vendeu o veículo e o comprador ainda não realizou a transferência, existem algumas medidas que você pode tomar: