Como Transferir um Veículo
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O que Acontece se Você Não Transferir o Veículo no Prazo?
Deixar de transferir um veículo dentro do prazo de 30 dias pode gerar uma série de complicações legais e financeiras, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Aqui está um passo a passo detalhado do que pode acontecer e como agir para regularizar a situação.
Multa por Transferência Atrasada
Se a transferência de veículo não for concluída dentro dos 30 dias estipulados por lei, o novo proprietário será penalizado com uma multa de natureza grave, equivalente a 5 pontos na carteira de habilitação (CNH).
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Além disso, o valor da multa pode variar de acordo com o estado, mas geralmente fica em torno de R$ 195,23 (base nacional), podendo ser maior dependendo da legislação estadual.
Responsabilidade sobre Infrações Futura
Caso o veículo continue registrado no nome do antigo proprietário, todas as infrações de trânsito cometidas pelo novo dono serão direcionadas a ele.
Desse modo, isso pode incluir multas, infrações de velocidade, estacionamento irregular, entre outras. Nessa situação, o antigo proprietário será o responsável legal por pagar as multas, além de acumular pontos em sua CNH.
Problemas Jurídicos para o Antigo Proprietário
Se o novo proprietário não realizar a transferência do veículo e cometer infrações mais graves, como acidentes, o antigo proprietário ainda pode ser chamado para responder legalmente.
Isso acontece porque, perante os órgãos de trânsito e a justiça, o veículo ainda está em nome da pessoa que não regularizou a venda. Dependendo do caso, essa situação pode escalar para processos judiciais mais sérios, trazendo transtornos desnecessários.
Como Regularizar a Situação Após o Prazo?
Se o prazo de 30 dias para transferir o veículo já passou, não há como evitar a multa, mas você pode regularizar a situação seguindo este passo a passo:
Vistoria do Veículo
Antes de qualquer coisa, faça a vistoria do veículo em uma empresa credenciada pelo DETRAN. A vistoria vai verificar a autenticidade do veículo e se ele está em conformidade com as normas de trânsito.
Quitação de Pendências
Se o veículo tiver multas, impostos atrasados (como IPVA), ou outras taxas pendentes, será necessário regularizar tudo antes de solicitar a transferência. Verifique se todas as dívidas relacionadas ao veículo estão quitadas.
Reunir os Documentos Necessários
Certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários para a transferência de veículo, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e autenticado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovante de residência atualizado e os documentos pessoais (RG e CPF).
Realizar o Pagamento da Taxa de Transferência
Procure o site do DETRAN do seu estado ou vá diretamente ao posto de atendimento para pagar a taxa de transferência de propriedade. Esse valor também pode variar de estado para estado.
Agendar a Transferência no DETRAN
Depois de quitar as pendências e realizar o pagamento da taxa de transferência, agende um atendimento no DETRAN para finalizar o processo. A transferência pode ser feita presencialmente ou, em alguns estados, de maneira online, o que facilita o procedimento.
Receber o Novo Documento
Após concluir o processo, o novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) será emitido com o nome do novo proprietário. A partir desse momento, o veículo estará oficialmente transferido e todas as responsabilidades serão passadas ao novo dono.
Dicas para Evitar Problemas na Transferência de Veículo
Para evitar que essas complicações aconteçam, aqui estão algumas dicas importantes:
- Vendedor: No momento da venda, exija que o novo proprietário assine o CRV imediatamente e reconheça firma em cartório. Isso evita que o comprador adie o processo.
- Comprador: Não deixe para fazer a transferência na última hora. Programe-se para completar o processo logo após a compra.
- Comunique a venda ao DETRAN: O vendedor também pode fazer uma comunicação de venda no DETRAN. Isso permite que o órgão de trânsito saiba que o veículo foi vendido, isentando o antigo proprietário de qualquer responsabilidade legal futura. Essa comunicação deve ser feita no prazo de 30 dias.
- Verifique possíveis débitos: Ao comprar um veículo usado, consulte o histórico de multas e débitos do automóvel no site do DETRAN ou em aplicativos especializados. Isso evita surpresas desagradáveis.
O que Fazer se o Comprador Não Transferir o Veículo?
Se você vendeu o veículo e o comprador ainda não realizou a transferência, existem algumas medidas que você pode tomar:
- Envie uma notificação extrajudicial: Se o comprador está demorando para transferir o veículo, envie uma notificação extrajudicial solicitando a regularização da situação o mais rápido possível. Isso serve como um aviso formal.
- Comunicação de Venda: Como mencionado anteriormente, faça a comunicação de venda no DETRAN. Esse procedimento é essencial para garantir que o vendedor não seja responsabilizado por futuros problemas com o veículo.
- Buscar Ação Judicial: Se o comprador se recusar a transferir o veículo e você estiver enfrentando problemas legais, uma alternativa é entrar com uma ação judicial para obrigá-lo a realizar a transferência. Esse processo pode ser demorado, mas pode ser necessário em casos mais graves.
