Quem Pode Contribuir?
A Previdência Social brasileira é aberta a todas as pessoas que desejam se tornar seguradas, desde que cumpram as regras de contribuição estabelecidas pelo INSS.
Isso significa que o sistema inclui diversas categorias de trabalhadores, adaptando-se às condições e às formas de trabalho de cada uma. Veja a seguir um detalhamento sobre os principais grupos que podem contribuir:
- Trabalhadores Formais:
Os trabalhadores formais, ou seja, aqueles com carteira assinada, são automaticamente inscritos na Previdência Social. A contribuição é realizada pelo empregador, que desconta uma porcentagem do salário bruto do trabalhador e repassa ao INSS. Essa categoria inclui:
- Funcionários de empresas privadas.
- Servidores públicos que contribuem para o regime geral.
- Empregados domésticos registrados.
Esses trabalhadores não precisam se preocupar em emitir guias ou calcular valores, pois o processo é gerido pela empresa contratante.
- Autônomos (Contribuintes Individuais):
Pessoas que trabalham por conta própria, como profissionais liberais, freelancers ou empresários que não possuem vínculo empregatício, podem se inscrever como contribuintes individuais. Eles têm a responsabilidade de:
- Realizar o pagamento mensal de suas contribuições.
- Escolher entre diferentes planos de contribuição, como o plano simplificado (5% ou 11% do salário mínimo) ou o completo (20% da renda mensal declarada, limitado ao teto do INSS).
- Gerenciar sua regularidade para garantir acesso aos benefícios.
- Microempreendedores Individuais (MEIs):
O MEI é uma categoria especial criada para pequenos empreendedores. Sua contribuição previdenciária é facilitada, pois está embutida no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Isso torna o processo mais acessível e com uma alíquota reduzida, de apenas 5% do salário mínimo. Ao contribuir, o MEI tem direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
- Auxílio-doença.
- Salário-maternidade.
- Segurados Facultativos:
Pessoas sem renda própria, como estudantes, donas de casa ou desempregados, também podem contribuir para o INSS como segurados facultativos. Esse grupo tem a possibilidade de:
- Escolher o valor da contribuição, com base em suas condições financeiras.
- Optar entre os planos simplificado (11% ou 5% do salário mínimo) ou completo (20% da renda declarada).
Contribuir como facultativo é uma estratégia importante para quem quer garantir direitos previdenciários mesmo sem exercer atividade remunerada.
Contribuir para a Previdência Social não apenas assegura acesso aos benefícios, mas também é uma forma de proteger-se contra imprevistos e construir uma segurança financeira sólida no futuro.
Como Contribuir para o INSS?
O processo de contribuição varia de acordo com a categoria do segurado. Abaixo, explicamos como cada grupo pode cumprir suas obrigações previdenciárias:
Empregados Formais:
A contribuição do trabalhador com carteira assinada é descontada automaticamente do salário bruto e repassada ao INSS pelo empregador. Essa porcentagem varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial.
O trabalhador não precisa realizar nenhum procedimento adicional para garantir sua contribuição, bastando verificar se o empregador está regularizando os pagamentos. Para isso, pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e consultar o extrato previdenciário.
Autônomos e Contribuintes Individuais:
Quem trabalha por conta própria deve gerar e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS). O processo é simples:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Preencha os dados necessários, incluindo o código de contribuição (como 1007 ou 1163, dependendo do plano escolhido).
- Calcule o valor com base no percentual da renda mensal declarada (20% para o plano completo ou 11% do salário mínimo para o plano simplificado).
- Realize o pagamento em bancos ou casas lotéricas.
Microempreendedores Individuais (MEIs):
Para o MEI, a contribuição está inclusa no pagamento mensal do DAS, que abrange também tributos como ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
O cálculo é automático e o valor é fixo, equivalente a 5% do salário mínimo. O empreendedor precisa:
- Emitir a guia no Portal do Empreendedor.
- Efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês.
Segurados Facultativos:
Assim como os autônomos, os segurados facultativos devem pagar a Guia da Previdência Social (GPS). O processo também é realizado no “Meu INSS” ou em ferramentas disponibilizadas pelo governo. Eles podem escolher:
- Plano simplificado (11% do salário mínimo) ou reduzido (5% para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico).
- Plano completo (20% da renda declarada).
Essa flexibilidade permite que cada pessoa escolha um valor adequado à sua capacidade financeira.
