Como Funciona a Restituição?
O processo de restituição do imposto de renda começa quando o contribuinte realiza a declaração anual de ajuste, que normalmente ocorre entre março e abril de cada ano.
Essa declaração é obrigatória para pessoas que atingiram certos rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, ou outros tipos de receita.
No momento de fazer a declaração, o contribuinte deve reunir todas as suas informações financeiras do ano anterior, como rendimentos, despesas, deduções permitidas e os tributos que já foram pagos ao longo do período.
Passo a passo da Declaração
- Preenchimento da Declaração: Durante a declaração, o contribuinte reporta suas receitas, bens, dívidas e despesas dedutíveis, como gastos com educação e saúde. Essas despesas são fundamentais, pois podem reduzir a base de cálculo do imposto, o que pode resultar em um pagamento menor ou até gerar a restituição.
- Envio à Receita Federal: Após o preenchimento, a declaração é enviada eletronicamente para a Receita Federal, que realiza a análise dos dados declarados. A Receita verifica se os valores declarados estão corretos, comparando-os com as informações recebidas de outras fontes, como empregadores, bancos, e instituições financeiras.
- Cruzamento de Dados: A Receita Federal cruza os dados informados com outras bases de dados fiscais. Isso ajuda a verificar se o contribuinte pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano. Em muitos casos, o contribuinte pode ter pagado impostos antecipadamente em maior valor, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é descontado diretamente do salário mensal.
- Resultado da Análise: Caso o cálculo mostre que o contribuinte pagou a mais, a Receita incluirá essa pessoa na fila de restituição. É importante destacar que nem todos têm direito à restituição; somente aqueles que pagaram imposto a mais do que deveriam. Quem não pagou imposto suficiente pode, na verdade, ter que pagar uma diferença à Receita.
Lotes de Restituição
O pagamento da restituição é feito de forma organizada em lotes liberados ao longo do ano. Geralmente, a Receita Federal começa a pagar os primeiros lotes em maio, e as devoluções seguem até dezembro.
O contribuinte que fez sua declaração logo no início do período tem mais chances de ser incluído nos primeiros lotes, o que significa que, quanto mais cedo você declarar, mais rápido pode receber sua restituição.
- Prioridades no Pagamento: Existem regras de prioridade para o pagamento da restituição. Pessoas que pertencem a grupos prioritários recebem antes dos demais. Esses grupos incluem:
- Idosos acima de 60 anos.
- Pessoas com deficiência física ou mental.
- Portadores de doenças graves (como câncer, HIV, entre outras).
- Professores, que têm prioridade por serem considerados parte de um grupo de interesse social.
Além disso, quem envia a declaração antes do prazo final também pode ter sua restituição processada mais cedo.
Portanto, é sempre recomendável declarar o quanto antes para entrar nos primeiros lotes de pagamento.
Como Saber se Você Tem Valor a Receber?
Consultar se você tem direito à restituição é um processo simples e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Após enviar sua declaração, você pode acompanhar o status e verificar se há valores a serem devolvidos.
Aqui está o passo a passo para fazer a consulta:
- Acesse o site da Receita Federal ou baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
- No site, vá até a área de restituição e informe seu CPF e a data de nascimento.
- Clique em “consultar” e o sistema irá exibir se há valores a receber e em qual lote a restituição será paga.
No aplicativo, o processo é semelhante e permite que você acompanhe diretamente pelo celular de forma prática e rápida.
